Marcos Rafael

NASCIMENTO, Danilo Lovisaro do. A mutatio libelli: uma análise do instituto a partir dos princípios processuais penais consagrados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da teoria do garantismo penal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Acre.

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A REJEIÇÃO JUDICIAL DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUERITO POLICIAL OU OUTRAS PEÇAS DE INFORMAÇÃO; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp/ LFG; Orientador: Shary Kalinka Ramalho Sanches;

A mutatio libelli: uma análise do instituto a partir dos princípios processuais penais consagrados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da teoria do garantismo penal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Acre; Orientador: Danilo Lovisaro do Nascimento;